Fiscalização conjunta entre técnicos do MAPA e do SENAVE garantiu segurança fitossanitária e agilidade no trânsito de cargas
As Áreas de Controle Integrado (ACI), previstas por meio do Acordo de Recife – acordo para a facilitação do comércio, com a finalidade de estabelecer medidas técnicas e operacionais de regulação dos controles integrados em fronteiras – tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização fitossanitária, para garantir o controle de pragas e a qualidade dos produtos vegetais que vêm de outros países. As ACIs que têm atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) junto aos órgãos de controle de outros países estão em funcionamento em diferentes unidades nas fronteiras do Brasil com o Paraguai, a Argentina e o Uruguai. “É muito relevante avançarmos nesses mecanismos de cooperação, não só interagências no Brasil, mas em casos internacionais, como as Áreas de Controle Integrado. O trabalho conjunto é muito eficaz e acaba criando possibilidades de intercâmbio e de entendimentos mais homogêneos entre os países vizinhos”, comentou o Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), Luciano Stremel Barros.
A ACI que registrou a maior movimentação de partidas foi a localizada em Ciudad del Este (Paraguai). Adinan Galina, Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Foz do Iguaçu (SVA-FOZ), destacou que além do usual movimento, também houve aumento devido ao maior trânsito rodoviário adotado pelos exportadores do Paraguai.
“Foram 58.407 veículos de carga fiscalizados na ACI, antes de entrarem no Brasil, vindos do Paraguai, com controle fitossanitário já realizado”.
Segundo Adinan, todos os lotes de produtos que ingressam no Brasil são fiscalizados. A amostragem é que varia em função do tamanho do lote que é internalizado e da característica do produto. “Existem alguns que apresentam um risco maior, como os grãos. Por exemplo: todos os lotes de soja, trigo e arroz são fiscalizados. Das mais de 600 interceptações realizadas, 150 eram por um besouro denominado popularmente como ‘besourinho dos cereais’, considerado uma das piores pragas, pois tem grande capacidade de destruição do grão e poderia causar sérios danos à agropecuária brasileira”.
Como funciona a fiscalização na ACI em Ciudad del Este
Na Área de Controle Integrado, técnicos do MAPA atuam em conjunto com representantes do Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas (Senave). Ao fiscalizarem a carga, quando observam a presença de organismos vivos, a amostra é direcionada a um laboratório para identificação da espécie. “Temos uma unidade laboratorial credenciada ao MAPA instalada em Foz do Iguaçu, o que é um fator importantíssimo para o trabalho desenvolvido porque além da rapidez no trânsito dos caminhões, conseguimos identificar quase na totalidade a classificação taxonômica dos organismos”, comentou Adinan.
Ele complementa que isso possibilita segurança fitossanitária, pois são identificadas com precisão as possíveis ameaças. “Identificando a ameaça é que você vai saber o que ela realmente representa. É um fator diferencial ter essa estrutura laboratorial e também termos conseguido implementar essa metodologia de identificar todos os organismos que são interceptados”.
Os fiscais coletam a amostra e a entregam lacrada ao importador, que, normalmente, tem um representante legal, o despachante aduaneiro, que então encaminha ao laboratório. O tempo médio de resultado da análise é de 24 horas. “A partir do momento em que se identifica a praga, adotam-se as medidas previstas em legislação. Pode ser o tratamento fitossanitário, o expurgo, ou pode ser, por opção do exportador, o retorno da mercadoria para o silo de origem e substituição por uma outra conforme”.
Antes de haver a operação conjunta, o Senave fazia a fiscalização no Paraguai e fazia a emissão do certificado fitossanitário. Depois disso, os veículos eram direcionados ao Porto Seco de Foz do Iguaçu, onde a fiscalização era repetida para fazer o controle sanitário brasileiro. Adinan complementa: “Os benefícios das ACIs são integração com os órgãos de outros países, que permite um intercâmbio de experiências e conhecimentos, a celeridade no trânsito de caminhões e ainda consegue-se barrar o problema, seja de ordem sanitária ou de qualidade, antes que a mercadoria esteja do outro lado da fronteira”.
Áreas de controle integrado com atuação do MAPA
Fronteira Brasil – Paraguai
Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)
Pedro Juan Caballero (PY)
Salto del Guairá (PY)
Santa Helena (BR)
Fronteira Argentina – Brasil
Puerto Iguazú (AR) – Foz do Iguaçu (BR)
Paso de los Libres (AR) – Uruguaiana (BR)
Andresito (AR)
Dionísio Cerqueira (BR)
Santo Tomé (AR)
Alvear (AR) – Itaqui (BR)
Bernardo de Irigoyen (AR)
Fronteira Uruguai – Brasil
Bella Unión (UY)
Artigas (UY)
Santana do Livramento (BR)
Aceguá (BR)
Jaguarão (BR)
Chuy (UR)
Texto: Eloiza Dal Pozzo
