O Governo Federal estabeleceu em 2016 o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), com objetivo de alinhar a atuação de órgãos de segurança pública e de inteligência, da Receita Federal (RF) e das Forças Armadas. A iniciativa também visa estreitar a cooperação e integração com os países vizinhos e servirá de base para o trabalho dos Centros Integrados de Segurança, órgãos de operação conjunta das forças de segurança, à exemplo dos Fusions Centers americanos. Foz do Iguaçu terá o plano piloto dos centros integrados, modelo que será replicado em todo o País.
Recentemente, o Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita, esteve em Foz do Iguaçu e região, onde apresentou as diretrizes da PPIF em diversas reuniões na tríplice fronteira e concedeu a seguinte entrevista ao IDESF.
1. O que podemos esperar do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) em relação ao que já foi proposto anteriormente por outras iniciativas governamentais fronteiriças?
As mudanças podem ser esperadas principalmente em relação à governança, ao aprimoramento das relações com os países vizinhos e à incorporação do tema ‘fronteiras marítima e aérea’. Todos os programas e planos anteriores possuem seus méritos e foram importantes em seus respectivos contextos históricos. Mas, ao analisar as políticas públicas sobre fronteiras, o Tribunal de Contas da União (TCU) observou que elas careciam de governança mais adequada. O PPIF é gerido por um comitê-executivo integrado por diversos órgãos do governo federal, o que possibilita a otimização de recursos e favorece o trabalho interagências.
2. Como o PPIF pode contribuir para o combate aos mercados ilegais e outros ilícitos típicos de fronteira?
De diversas formas. Em primeiro lugar, por meio da integração entre os diferentes órgãos. Nenhuma instituição consegue, isoladamente, combater com eficiência o crime transnacional. É necessário integrar. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores é responsável por celebrar acordos de combate ao crime transnacional e as polícias estaduais também estão inseridas e representadas.
3. A faixa de fronteira reclama a presença do Estado e de iniciativas de desenvolvimento econômico e social. O que essas populações podem esperar nesses aspectos em relação ao PPIF?
O aspecto de desenvolvimento econômico e social é contemplado em um dos objetivos estratégicos, em alinhamento com a Comissão de Desenvolvimento Integrado na Faixa de Fronteira (CDIF), composta por diversos órgãos (Ministérios da Saúde, da Educação, da Economia, etc) e capitaneada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O PPIF e a CDIF são duas faces da mesma moeda, pois segurança e desenvolvimento devem, sempre, caminhar juntos. Um não existe sem o outro.
4. Sabemos que o foco do Programa é segurança e defesa, porém, na prática, é possível esperar que ele incentive iniciativas de desenvolvimento econômico?
Sim, pois a segurança é o primeiro passo para o desenvolvimento econômico. Investimento pressupõe retorno financeiro, e nenhum empresário investirá se não tiver confiança de que terá condições de colher os frutos do investimento. Além disso, o combate à criminalidade reduz o custo do investimento, pois o empreendedor sabe que não será extorquido, chantageado, fraudado ou roubado. Ademais, a parceria entre PPIF e CDIF é garantia de que segurança e desenvlvimento social caminharão lado a lado. Um reforça o outro.
5. O PPIF é um programa em construção. De que modo os atores da sociedade, em especial da região da tríplice fronteira, podem contribuir para o estabelecimento dessas diretrizes?
Um dos principais objetivos do Programa é ouvir a comunidade local, as pessoas que realmente vivem na fronteira. Somente quem está na ponta da linha pode dizer claramente ao governo quais são suas necessidades e expectativas. O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), por exemplo, possui estudos muito detalhados a respeito de crimes tranfronteiriços. Outro bom exemplo dessa parceira entre governo e instituições de pesquisa e ensino foi a publicação, por parte do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de livros sobre as fronteiras brasileiras. Toda polítia pública precisa ser baseada em dados consistentes. O Idesf, o Ipea e outras instituições têm ajudado o PPIF a delinear suas ações.
6. Estudos realizados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) evidenciam a facilidade de fluxo de mercadorias ilegais nas fronteiras do Brasil inteiro. Como o PPIF poderá contribuir para coibir o contrabando?
De várias maneiras, especialmente por meio da atuação integrada entre os diversos órgãos federais, estaduais e municipais que tratam desse assunto. Por exemplo: para combater o tráfico de drogas no lago de Itaipu, é extremamente importante contar com a participação da Marinha do Brasil e da Polícia Federal, órgãos que possuem barcos, lanchas, jet skis, etc. Para combater esse mesmo crime nas rodovias, é de extrema relevância a participação do Exército Brasileiro, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar, entre outras instituições. Para enfrentar esse mesmo tipo de crime pelo modal aéreo, é necessária uma colaboração da Força Aérea. Todos esses órgãos precisam ser alimentados com informações de Inteligência, para que possam otimizar a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros. O trabalho interagências é um dos motivos do sucesso do PPIF.
7. O Brasil tem uma área fronteiriça que compreende 27% do território. Alguma dessas áreas requer atenção especial?
Todo centímetro da fronteira brasileira é importante. Cada local tem suas especificidades. Quanto maior a quantidade de vizinhos, maior será, ao menos em tese, a complexidade da abordagem, pois o número de atores será maior. De toda sorte, o importante é incutir na mentalidade de todos os países lindeiros a idéia de que a cooperação é o caminho mais célere para alcançarmos os resultados. Assim como ocorre com o Brasil, os países vizinhos também estão cientes de que os crimes transnacionais somente serão combatidos de forma eficaz se houver uma atuação integrada e intensa entre os países. Crime não enxerga fronteiras. O criminoso nascido no país A compra drogas no país B, armas no país C, revende essas drogas e armas no país D e lava dinheiro no país E. Sem integração, ninguém conseguirá capturar e punir esse criminoso.
8. Entre as proposições do PPIF está a criação da Política Nacional de Fronteiras. O que as populações fronteiriças podem esperar dessa política?
A Política Nacional de Fronteira (PNF) é um dos produtos do Programa. A intenção é nortear a atuação do Estado brasileiro nas fronteiras terrestre, marítima e aérea. O Brasil possui Política Nacional de Defesa, de Segurança Pública, de Inteligência e de Desenvolvimento Regional, mas ainda não tem uma Política Nacional de Fronteira. A PNF vai dialogar e, de certa forma, complementar o que essas políticas já prevêem em relação à atuação do Estado. A idéia é contemplar aspectos de defesa nacional, segurança pública, administração aduaneira, fluxo migratório, desenvolvimento regional e integração nacional, entre outros aspectos importantes. A PNF estabelecerá princípios, diretrizes, objetivos e metas necessários para balizar a atuação dos diversos órgãos das três esferas de poder (federal, estadual e municipal) nas fronteiras.
9. Qual a previsão para a conclusão e implementação do PPIF?
O PPIF é um programa de Estado, não de governo. As fronteiras precisam ser sempre protegidas e resguardadas. Sob esse aspecto, não há um prazo para o encerramento do PPIF. Diversos planos de ação foram implementados nos últimos anos e muitos outros começarão nos anos vindouros. Combater o crime transfronteiriço é uma atividade permanente, não episódica.
Foto: Agência Força Aérea
Rosane Amadori – Assessoria de Comunicação IDESF
