Em novembro de 2023, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras – IDESF lançou a Revista Científica (Re)Definições das Fronteiras, Edição Especial – Dossiê Temático – Contrabando e Descaminho: Realidades e Desafios nas fronteiras. Nesta edição, os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil Alexandre Barros da Costa, Clayton Manoel Pascoal e João Ernesto Roso Pedebos tiveram seus artigos científicos publicados.
Alexandre Barros da Costa, em parceria com Micael Alvino da Silva, Coordenador do curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais Contemporâneas (UNILA), produziram o artigo “A tríplice fronteira e a aprendizagem do contrabando: da “era dos comboios” à “era do crime organizado”. O trabalho trata da questão de que o contrabando na região da Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil, Paraguai) pode ser dividido em duas eras. A era dos comboios, uma referência aos comboios de ônibus com contrabando, localiza-se temporalmente entre a década de 1990 e meados dos anos 2000. Posteriormente, inaugura-se a era do crime organizado, em vigência atualmente. Considerando a Teoria da Associação Diferencial, segundo a qual o comportamento criminoso é uma aprendizagem baseada no resultado do cálculo entre as vantagens e as desvantagens da prática criminosa. Os autores analisaram como ocorreu a evolução da atividade do contrabando na Tríplice Fronteira. Para tanto, utilizaram como fontes tanto dados de comércio internacional (Secretaria de Comércio Exterior – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) quanto dados de apreensão de mercadorias irregulares na fronteira do Estado do Paraná com o Paraguai (Receita Federal – Ministério da Fazenda).
Clayton Manoel Pascoal apresentou o artigo ‘Análise da destruição e da inutilização de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil nas regiões de fronteira’. O estudo tem por escopo descrever, de forma analítica, a atividade de destinação por destruição ou inutilização das mercadorias apreendidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na região fronteiriça, trazendo as boas práticas e suas dificuldades. Primeiramente, por meio de uma análise exploratória em normas internas, o estudo situa a destinação de produtos apreendidos dentro do Plano Estratégico da instituição, e a necessidade de fortalecimento e investimento na destinação de mercadorias, ocasionando o ganho de eficiência no combate aos ilícitos de contrabando e descaminho na fronteira. Apresenta os bons resultados na destinação por destruição e inutilização, com a adoção de convênios e mutirões, e a necessidade de ampliação de tais práticas. Depreende possíveis causas das dificuldades em se destruir ou inutilizar mercadorias nessa região, onde a pouca oferta de prestadores de serviços e de fornecedores de materiais para tais atividades, possivelmente, eleva os custos desta modalidade de destinação. No final, infere que a eficiência para tais atividades, na região de fronteira, está diretamente ligada ao custo de transação, como a esta especificidade do ativo, e, dependendo, cada vez mais, de recursos orçamentários do órgão, como utilizado na execução de tais atividades, o que diante dos constantes contingenciamentos prejudica ainda mais as ações da organização. Acaba por concluir que, diante das dificuldades apontadas, a solução poderá ser a ampliação do uso de convênios e a maior participação da iniciativa privada, por meio de instituições, ou diretamente, através de parcerias público-privadas.
João Ernesto Roso Pedebos escreveu o trabalho científico intitulado ‘A Receita Federal e demais órgãos no combate ao contrabando e descaminho na tríplice fronteira (2001 a 2014)’, que é resultado do estudo de caso do órgão local da Receita Federal, que liderou um processo de união de forças, muitas dessas com atribuições e finalidades distintas, para mudar a realidade que existia na cidade, com a região quase totalmente dependente dos chamados crimes transfronteiriços, predominando a ilegalidade e o domínio das atividades ilícitas. A integração dos órgãos e o enaltecimento dos servidores para atender os princípios de suas instituições, através das sucessivas operações em conjunto, demonstram, no decorrer dos capítulos, a experiência positiva da Receita Federal de Foz. Para tanto, utilizou-se de uma gestão pública voltada para a cooperação interagências, diálogo com o poder Legislativo e Judiciário para mudanças legais e doutrinárias, convênios com outros órgãos da Administração Pública e Privada, entre outras inúmeras parcerias de composição de forças Federias, Estaduais, Municipais e Forças Armadas. Para desenvolver este artigo, foram realizadas pesquisas bibliográficas em revistas, periódicos, estatísticas da instituição e de outros órgãos, artigos, teses, livros sobre conceitos pertinentes ao tema, entrevistas com servidores e autoridades envolvidas, bem como o testemunho do autor como Analista Tributário, atuando na repressão em Foz do Iguaçu-PR desde 2004.
A Revista Científica
Sobre a obra, Luciano Stremel Barros, Presidente do IDESF, destaca que o (RE) Definições é um projeto que nasceu junto ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), em 2015. “Hoje já é um projeto maduro, com centenas de artigos publicados, e estas edições temáticas das revistas são interessantes porque reúnem diferentes visões e experiências sobre os temas abordados, visto que os autores dos artigos trabalham diretamente no combate aos crimes”. Luciano também complementa que o IDESF cumpre sua missão de reunir, disseminar conhecimento e promover a interação entre os atores que atuam diretamente em temáticas que fazem parte das áreas de fronteira. “O contrabando, por exemplo, continua sendo um dos grandes problemas que as fronteiras brasileiras vêm enfrentando e o tráfico de pessoas em uma sempre preocupante expansão”.
Edição “Contrabando e descaminho: realidades e desafios nas fronteiras”
A revista “Contrabando e descaminho: realidades e desafios nas fronteiras” está disponível AQUI e tem como editor convidado o Delegado-Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, Marco Berzoini Smith. A edição traz artigos sobre temas como o contrabando de cigarros, agrotóxicos, os efeitos da pandemia em tais práticas, evasão escolar relacionada ao contrabando e o oportunismo econômico relacionado aos ilícitos transnacionais. As temáticas também se estendem a reflexões relacionadas à saúde pública, destinação de resíduos oriundos da prática criminosa, evolução da prática criminosa e reflexos sociais dos delitos transnacionais, além de um debate sobre o possível impacto da legalização da maconha diante do cenário delitivo da fronteira.
*Com informações do Sindireceita.
