As fronteiras fechadas não impedem a atuação do crime organizado, cuja atuação “acaba com o País”, diz Decio Rui Pialarissi.
Texto: Cláudio Dalla Benetta/H2FOZ
O volume de apreensões de tráfico e contrabando – 92 milhões de maços de cigarros, em 2019, e 26 toneladas de cocaína só este ano, por exemplo -, “não é o suficiente”, disse o subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal, Decio Rui Pialarissi, em debate promovido pelo Idesf – Instituto de Desenvolvimento Social da Fronteira, de Foz do Iguaçu.
O debate pela Internet, mediado pelo presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, teve a participação de alguns dos maiores especialistas em fronteiras do Brasil, como o general Sergio Etchegoyen, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e os professores Tassio Franchi, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e Tomaz Espósito Neto, da Universidade Federal da Grande Dourados (MS).
Pialarissi, que abriu o debate, afirmou que “a sociedade e, por consequência, a classe política, não sabe a importância de combater o crime transfronteiriço”, que “enriquece o crime organizado, corrompe parte das instituições públicas, corrói empregos e retira recursos do Estado que poderiam ser utilizados em educação e saúde”.
O subsecretário deu um exemplo do lucro que os contrabandistas têm. Uma carreta carregada de cigarros pode levar entre 900 e mil caixas, que valem cerca de R$ 2,5 milhões. Desse total, retirando os gastos com motorista, combustível e outros, sobram líquido, para o contrabandista, aproximadamente R$ 1,5 milhão.
É por isso que o crime organizado aderiu ao contrabando de cigarros, disse. O general Sergio Etchgoyen reforçou o argumento de Pialarissi, lembrando que esse contrabando é considerado um crime de baixa periculosidade, por uma legislação que se tornou conivente e uma Justiça lenta. Isto é, se o responsável for detido, a legislação é complacente e muito provavelmente ele nem irá para a cadeia.
Mas não são só os cigarros. Há grande tolerância, no Brasil, para a entrada ilegal de diversos produtos. Para o subsecretário da Receita, “o descalabro do contrabando e do descaminho gera empregos no Paraguai e no Sudeste Asiático” (de onde vem a maioria dos produtos contrabandeados, de eletrônicos a celulares) e tira empregos dos brasileiros.
A tolerância da sociedade brasileira com esses crimes transfronteiriços diminuiria se percebesse que ela é que paga o atendimento social a pessoas pobres, por causa do desemprego gerado no País, segundo Pialarissi.
Dos “formiguinhas” de outrora ao crime organizado
Ainda de acordo com ele, “a ideia romântica dos anos 1970, do (contrabando) formiguinha, acabou. Agora, é feito pelo crime organizado, que acaba com o País”. A perda de receita anual da União e Estados com esses crimes chega a R$ 170 bilhões por ano.
“O dinheiro do contrabando, do descaminho, suga o país dos seus recursos, que deveriam ir para escolas, hospitais e segurança”, reforçou.
A atuação da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, das Forças Armadas e das forças de segurança estaduais “conseguem minimizar este problema, mas precisam de mais recursos”, defendeu, lembrando a extensão de nossas fronteiras e a falta de pessoal para defender o País da ação dos criminosos.
E concluiu, depois de dizer que o Paraguai também deve atuar contra o crime organizado: “Não devemos nos enganar, o controle na fronteira ainda é frágil”.
Lojas francas “já decolaram”
Durante o debate, um dos participantes perguntou ao subsecretário por que ainda “não decolou” o projeto de permitir lojas francas nas cidades de fronteira. Para essa pergunta, Pialarissi convocou a responder o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari.
Corbari disse que o projeto “já decolou” e informou que há, hoje, 10 lojas francas funcionando no Brasil, a maior parte no Rio Grande do Sul, e há uma série de outras em implantação.
O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Paulo Bini, acrescentou que, na cidade, há uma loja em funcionamento e outras cinco aguardando a liberação. E lembrou que grandes lojas do Paraguai, como a CellShop, vão abrir unidades em Foz.
Luciano Barros interveio para dizer que as lojas francas “são mecanismos que vão fazer com que essas regiões (de fronteira) renasçam, podem ser grandes aliados”.
Ações durante a pandemia
O subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal, Decio Rui Pialarissi, iniciou sua participação no debate falando da atuação do órgão desde o início da pandemia.
“Quando a sociedade se deu conta da gravidade da pandemia, a primeira preocução da Receita Federal foi proteger os servidores e suas famílias”, disse. Foram dadas condições para o trabalho a distância, o que não é possível na área aduaneira, já que, embora as fronteiras estejam fechadas, a fiscalização precisa continuar para coibir a ação do crime transfronteiriço.
A Aduana teve um papel especial, destacou Pialarissi, desde o início da pandemia, tanto em relação à saúde dos brasileiros como com a economia do País. Em relação aos setores empresariais, houve flexibilização de algumas normas, para viabilizar a continuidade das operações, e prorrogação dos prazos de pagamentos dos impostos, para pessoas físicas e jurídicas.
Mas a ação foi além. De um lado, a Receita definiu como prioridade a liberação de cargas voltadas ao atendimento à saúde. Depois de reduzir a zero o imposto de importação de equipamentos de biossegurança, como testes de covid, luvas, máscaras e outros equipamentos, o desembaraço nos portos e aeroportos foi feito com rapidez.
Ao mesmo tempo, atuou também prioritariamente na apreensão de equipamentos de proteção individual e outros. Cerca de 5 milhões de máscaras e 5 milhões de luvas, além de termômetros e tablets, foram apreendidos e encaminhados rapidamente para uso do Ministério da Saúde.
A Receita evitou ainda a saída de respiradores, que empresas brasileiras tinham já comercializado no exterior, como para a Itália. “A atuação pronta viabilizou que, ao invés de ir para a Itália, os respiradores fossem destinados aos brasileiros”, disse Pialarissi.
“A sociedade nunca vai perceber as milhares de vidas que foram salvas pelos servidores da Receita Federal, que foram muito além de suas atribuições normais”, afirmou o subsecretário da Receita.
20 milhões de CPFs regularizados pra dar direito aos R$ 600
Também foram atendidos os brasileiros que tinham direito aos R$ 600 da ajuda humanitária do governo. Como a principal exigência era ter CPF regularizado, os servidores da Receita precisaram trabalhar nos finais de semana e em feriados. Com isso, conseguiram regularizar nada menos que 20 milhões de CPFs.
A maioria desses CPFs estava irregular por erros no preenchimento, como do nome da mãe ou país. A falta de uma letra ou um erro no nome provoca bloqueio automático do documento.
O trabalho da Receita garantiu ao Brasil o primeiro lugar entre as “boas práticas” no mundo para atender a população durante a pandemia. “Foi um reconhecimento imparcial”, destacou Pialarissi.
Mapa que não muda
O general Sergio Etchegoyen fez uma comparação interessante. Ele disse, em relação à criminalidade, que na fronteira amazônica houve um movimento centrípeto, isto é, os criminosos de fora entraram no Brasil. Já nas fronteiras Centro-Oeste e Sul, o movimento foi contrário, centrífugo: o crime organizado do Brasil se expandiu para os países vizinhos.
Um dos motivos é que “o Brasil tem na sua fronteira os maiores produtores de drogas do mundo”, e o Brasil, além de consumidor, é um dos pontos de passagem para a Europa e Estados Unidos.
Em sua palestra, o general também destacou que as fronteiras da América do Sul são as únicas do mundo “de integração, de desenvolvimento”, o que não existe em nenhum outro continente.
“Eu estudei no mesmo mapa (da América do Sul) que meu pai estudou, que meu avô estudou. Europa, África, Eurásia e Ásia mudaram muito seus mapas”, comparou, lembrando que a fronteira Sul dos Estados Unidos também passou por alterações.
Disse, também, que em outros continentes as fronteiras estão em litígio, guardadas fortemente, enquanto os poucos litígios que existem na América do Sul estão sendo decididos em tribunais internacioanais.
Outro detalhe é que “a vida transita de um lado para o outro, nas fronteiras, com absoluta naturalidade. Ao longo do último século e meio construímos um convívio de soberania absolutamente estável”.
Fonte: https://www.h2foz.com.br/noticia/numero-de-apreensoes-e-pequeno-perto-do-que-passa-pelas-fronteiras-diz-subsecretario-da-receita
