Tráfico de pessoas: reflexões em áreas de fronteira

Poderíamos procurar respostas a essa pergunta aqui e ali, e encontraríamos definições belas e bem construídas. Mas sempre, de certa forma distantes e até impessoais. Poderíamos fazer outra pergunta – “Você sabe o que tem sido feito para que o Tráfico Humano seja combatido?” Também procuraríamos aqui e ali resposta e talvez as encontrássemos. É com esse intuito que o FICA (Fórum permanente de Enfrentamento ao Tráfico humano Fronteiras Integradas Coração Azul) coloca à disposição da sociedade este documento: A Política Pública de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: descrevendo os avanços e apontando os principais desafios. Ela é fruto da contribuição da Professora Verônica Maria Teresi (Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais da UFABC, Mestre em Direito Internacional pela UniSantos. Consultora e professora universitária). Presente na Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, em maio de 2019 no Seminário de capacitação para a rede de acolhimento promovido pelo ICMPD (Internacional Centre for Migration Policy Development) e no VI Seminário Internacional da Tríplice Fronteira, no dia 24 de julho. O texto resgata o percurso dos passos pela sociedade no enfrentamento ao tráfico humano e coloca à disposição uma vasta bibliografia, assim como, sugestões de estudo e filmes, para que cada vez mais gente conheça e se envolva com essa temática. Em 2000, a Organização das Nações Unidas construiu um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, o Protocolo de Palermo, tendo entrado em vigor em 2003 e ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017, de 12/03/2004, que promulgou esse protocolo, oficialmente conhecido como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Outras pesquisas – em 2002 a Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual no Brasil – PESTRAF; em 2015, a Pesquisa ENAFRON – Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira do Brasil. 6 A partir de 2006, logo após a ratificação do Protocolo de Palermo em 2004, o Brasil inicia o desenvolvimento de uma política pública específica no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essa política foi seguida pelo I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) em 2008, pelo II PNETP em 2013 e pelo III PNETP, que terá vigência até 2022. Além da Política Nacional e dos dois PNETP, a nova Lei nº 13.344, de 6/10/2016 cria um paradigma do enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Uma canção do Pe. Zezinho repete por várias vezes: “Não dá pra fazer de conta…”. Logo à frente, no refrão outra frase: “Não dá mais pra suportar a indiferença dos seus irmãos”. A sociedade civil tem um papel importante na implementação e avaliação da política pública de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Outros instrumentais – nacionais, Mercosul, locais – vêm sendo preparados por todos aqueles que aceitaram essa convocação “não dá pra fazer de conta”. Se em 2014, quando aconteceu o I Seminário Internacional da Tríplice Fronteira éramos inspirados pelo objetivo Geral da Campanha da Fraternidade – Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus. Hoje esse apelo foi assumido por muita gente comprometida, que leva à frente em nossa região, a discussão, reflexão e implementação de ações em favor das pessoas assoladas pelo tráfico humano. O FICA (Fórum permanente de Enfrentamento ao Tráfico humano Fronteiras Integradas Coração Azul) tem mobilizado a sociedade e o poder público. E tem atraído especialistas e outras instituições que apoiam e subsidiam este trabalho. Em sua obra, O desenvolvimento como liberdade, Amartya Sen, economista indiano, professor da Universidade Harvard, recebeu, em 1998, o prêmio Nobel de economia, por seu trabalho sobre a economia do bem-estar social, diz: “Hoje é difícil pensar que uma benevolência divina zele sobre o mundo onde há tanta miséria, guerras e sofrimentos. O decisivamente importante é que, com Deus ou sem Ele, cabe a nós mudar o mundo. Nossos males não resultam de descuidos ou cochilos divinos: são provocados por nós, pelo mau uso da liberdade. Se os provocamos, somos também capazes de corrigi-los”. Pe. Fabio Augusto Welter