“O aliciador oferece tudo o que a vítima quer, depois tira tudo o que ela tem”. Essa definição para os efeitos do crime de tráfico de pessoas é do investigador da polícia civil e professor de direito penal, Dirceu Pedralli, em palestra durante o fórum ‘Debates integrados sobre o tráfico de pessoas’, realizado nesta quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Santa Helena.
O evento foi promovido pela Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, integrada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), entre outras entidades, e reuniu professores da rede pública e agentes que atuam em defesa das vítimas no município. O evento deu início à uma série de atividades alusivas ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, mundialmente reconhecido em 30 de julho.
Pedralli destacou que as vulnerabilidades que expõem pessoas ao tráfico não são só econômicas, mas têm raízes sociais profundas. Falou também sobre o fato de o crime independer da ‘vontade’ da vítima. “Não é uma vontade de livre consciência, é uma vontade viciada porque foi fraudada”, destacou. O investigador também chamou atenção para as dificuldades no atendimento às vítimas, que, muitas vezes por ineficiência dos sistemas de apoio, acaba retornando para a condição de exploração, o que conceituou como ‘revitimização’.
A pesquisadora Aicha Eroud trouxe um panorama do tráfico de seres humanos na atualidade e a dimensão do crime na dignidade do indivíduo. “Queria tratar do tema como uma coisa passada, trazida nos livros de história”, disse.
Também palestrante do evento, a integrante do Ministério Público do Paraguai, Analia Rodrigues, falou sobre a tipificação e a conduta paraguaia em relação ao crime. O país vizinho incluiu desde 2012 este crime, caracterizado por tirar a dignidade do ser humano, no seu sistema de leis. Quatro anos antes do Brasil, que só em 2016 inseriu artigo no Código Penal prevendo punição para esta prática.
Entre as especificidades da legislação paraguaia está a tipificação do ‘matrimônio servil’ ou a exploração do cônjuge – que na prática comumente se revela na exploração do homem sobre a mulher – como tráfico de pessoas. Analia chamou atenção para os sinais de alerta que indicam a presença do crime, tais como ofertas atrativas de emprego ou remuneração mediante a condição de deslocamentos territoriais, dentro e fora do país, o que indica agenciamento.
O evento também teve participação do secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Josnei Fagundes, em palestra apresentando o trabalho da Câmara Técnica e as ações já consolidadas do grupo de parceiros para conscientizar sobre o crime. Fagundes disse que as políticas públicas não nascem como lei, mas com o envolvimento de toda a sociedade. “O tráfico de pessoas não escolhe classe social. Ele faz os olhos brilharem”, destacou.
A tipificação do crime no Brasil segue o Protocolo de Palermo (2003), no qual a ONU define como tráfico de pessoas “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. Segundo esse conceito, exploração laboral (mesmo a doméstica), exploração sexual e trabalho escravo ou análogo se classificam como tráfico de pessoas.
Além da palestra, a Câmara Técnica organiza uma série de ações até o final do mês com objetivo de ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade e das instituições para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Haverá uma intervenção na Ponte da Amizade, no sábado, 20 de julho, com abordagem dos transeuntes para fins educativos e de conscientização.
Mas o ponto alto da programação será o VI Seminário Internacional da Tríplice Fronteira, evento realizado no Recanto Park Hotel, às 19h do dia 24 de julho. O evento terá palestra com o diretor do Departamento de Migração do Ministério da Justiça, André Zaca Furquim. Todas as ações estão inseridas na Campanha Coração Azul, lançada pela ONU para sensibilizar sobre os milhões de vítimas desta forma moderna de escravatura.
A Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é vinculada ao Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e se insere nas atividades da campanha internacional da ONU ‘Coração Azul, Contra o Tráfico de Pessoas’, a qual mantém ações permanentes no combate ao crime. Em Foz do Iguaçu, as ações têm participação do IDESF, Cáritas, grupo Jocum (Jovens com uma Missão), OAB/FI, Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Guarda Municipal, Casa do Migrante, Ministério Público do Paraguay, CAREF da Argentina. O patrocínio é da Itaipu.
Sobre o IDESF – O IDESF é uma instituição sem fins lucrativos, com sede em Foz do Iguaçu (PR), que, por meio de estudos, ações e projetos, promove a integração entre as regiões de fronteira, o fortalecimento das relações políticas, sociais e econômicas e o combate aos problemas próprios dessas regiões.
Rosane Amadori – Assessoria de Comunicação IDESF
